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Procedimento Comum Cível — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TJGO 00227956720178090134

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)Grau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 789c55f9231274d7f412d32d0304b9c114ed4520c2dd03c9481cfaa284141bc2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00227956720178090134 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 789c55f9231274d7f412d32d0304b9c114ed4520c2dd03c9481cfaa284141bc2. SHA-256 do comentário: d8d4cdc58c0ccf1ec98b05f19454759031cf2c409b10445a8d775836810d92ce.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

O auxílio temporário pressupõe possibilidade de recuperação e tem prazo de reavaliação; a aposentadoria por incapacidade permanente parte da constatação oposta — a de que a incapacidade tende a ser definitiva. Ainda assim, o INSS pode convocar o aposentado para perícias de reavaliação, e a constatação de capacidade recuperada pode levar ao cancelamento do benefício, ressalvadas regras de transição para quem tenta voltar ao trabalho.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Diferença para o auxílio por incapacidade temporária · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: 789c55f9231274d7f412d32d0304b9c114ed4520c2dd03c9481cfaa284141bc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Requisitos para receber o benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 789c55f9231274d7f412d32d0304b9c114ed4520c2dd03c9481cfaa284141bc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por incapacidade permanente não é necessariamente vitalícia. O INSS pode convocar o beneficiário para nova perícia e, constatada a recuperação da capacidade, o benefício é cessado de forma gradual, conforme regras de mensalidades de recuperação. Estão dispensados dessa revisão os aposentados a partir de certa idade, nos termos da legislação.

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Perícia, revisão periódica e retorno ao trabalho · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: 789c55f9231274d7f412d32d0304b9c114ed4520c2dd03c9481cfaa284141bc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 789c55f9231274d7f412d32d0304b9c114ed4520c2dd03c9481cfaa284141bc2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-04-14 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-04-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-04-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-04-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-06-25 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2021-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:37:40.507000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 789c55f9231274d7f412d32d0304b9c114ed4520c2dd03c9481cfaa284141bc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2021-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-20
Definitivo (TPU 246)
2021-08-20
Petição (TPU 85)
2021-06-25
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-22
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-14
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2021-04-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  2. 2019-09-26T13:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  3. 2019-09-26T13:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  4. 2019-12-09T11:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  5. 2020-06-05T11:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  6. 2020-06-11T18:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  7. 2020-07-15T17:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  8. 2020-11-11T13:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  9. 2020-11-11T13:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  10. 2021-03-15T09:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  11. 2021-04-12T18:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  12. 2021-04-14T14:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  13. 2021-04-16T17:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  14. 2021-04-16T17:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  15. 2021-08-20T16:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  16. 2018-07-20T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  17. 2019-09-26T13:52:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  18. 2020-03-17T16:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  19. 2020-06-05T13:49:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  20. 2020-06-15T03:19:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  21. 2020-07-15T17:50:44.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  22. 2020-07-15T17:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  23. 2020-09-27T21:02:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  24. 2020-09-27T21:11:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  25. 2020-10-07T03:00:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  26. 2020-10-20T13:37:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  27. 2021-04-14T14:25:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  28. 2021-04-16T13:28:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  29. 2021-04-16T17:00:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  30. 2021-04-16T17:00:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  31. 2021-04-22T12:39:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  32. 2021-04-26T03:11:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  33. 2021-06-25T17:12:36.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  34. 2021-08-20T16:50:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.