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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSP 00005620219838260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1983-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7942c6c2eb78f476c8bf7dfb1324f2fdd7e3d054514384158311d82bafc13e6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005620219838260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 450 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7942c6c2eb78f476c8bf7dfb1324f2fdd7e3d054514384158311d82bafc13e6f. SHA-256 do comentário: a3ce7bc7910951823d37e9e453e9a625230701ac57dccef02b7fd5a12aa3cd8f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 450 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1983-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  3. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  4. 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  5. 2021-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  6. 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  7. 2022-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  8. 2022-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  9. 2022-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  10. 2022-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  11. 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/439/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  12. 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/441/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  13. 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/442/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  14. 2023-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  15. 2023-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  16. 2023-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  17. 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  18. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/403

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T05:05:44.339274851Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1983-01-12T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1983-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7942c6c2eb78f476c8bf7dfb1324f2fdd7e3d054514384158311d82bafc13e6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 450 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1983-01-12 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Publicação (TPU 92)
2023-02-13
Remessa (TPU 123)
2023-01-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-01-24
Conclusão (TPU 51)
2023-01-24
Conclusão (TPU 51)
2023-01-23
Petição (TPU 85)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-16
Petição (TPU 85)
2022-11-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 450. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1983-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1984-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1984-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1984-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1984-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1984-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1985-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1988-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1988-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1988-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2002-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-02-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2005-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-04-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.