Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono — TRT3 00001918420115030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f254357e867b9ac210d4d57ecf71df9cc31ff3f39895ddf72f43b2f32dc786d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001918420115030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Salário Substituição | Enquadramento | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f254357e867b9ac210d4d57ecf71df9cc31ff3f39895ddf72f43b2f32dc786d. SHA-256 do comentário: 246efb52a1abae19116a03ee3776008cd0d4a14fc6c3a76d8a5229619da2d510.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2012-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2013-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2014-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:48.164961765Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8f254357e867b9ac210d4d57ecf71df9cc31ff3f39895ddf72f43b2f32dc786d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Definitivo (TPU 246)
2014-09-03
Recebimento (TPU 977)
2014-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Plano de Saúde | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Salário Substituição | Enquadramento | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2022-08-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.