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Habeas Corpus Criminal — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TSE 06008628320186000000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d71afa7c993e4fbc7acbb0d04940dfbb485407cbc0369bd3c360d80c15ac2c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008628320186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d71afa7c993e4fbc7acbb0d04940dfbb485407cbc0369bd3c360d80c15ac2c1. SHA-256 do comentário: 201603050e19fe59aa03bd1eac24daaafbffb22eb0774ec0188f0de402455a65.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2020-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2020-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2020-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2020-12-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2020-12-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.878387Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-13T19:26:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3d71afa7c993e4fbc7acbb0d04940dfbb485407cbc0369bd3c360d80c15ac2c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-13 a 2020-12-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-08
Definitivo (TPU 246)
2020-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-12-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-01
Publicação (TPU 92)
2020-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-14T11:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-09-05T14:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-09-12T20:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-09-14T13:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-09-14T17:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-09-16T23:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-10-21T19:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2018-10-26T23:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-11-05T16:41:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  10. 2020-11-20T14:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2018-08-13T19:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2018-08-14T11:36:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  13. 2018-08-14T12:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-08-14T12:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-09-05T10:58:08.000Z — Liminar (TPU 792)
  16. 2018-09-05T10:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-09-05T14:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-09-05T15:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-09-06T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-09-06T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-09-13T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-09-13T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-09-13T08:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-09-14T13:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-09-16T23:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-09-16T23:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-10-21T11:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-10-21T11:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-10-21T15:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-10-21T16:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-10-21T16:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-10-23T17:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-05-20T10:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-10-13T20:16:29.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  35. 2020-10-13T20:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-10-14T14:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-10-14T14:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-10-15T00:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-10-15T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-10-15T22:10:49.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.