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Execução de Título Extrajudicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJRN 00000030719998200147

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 970a79c1569dad92eff9a23c20d0d90449fc667f6f3c044282a6008ab052e5f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 970a79c1569dad92eff9a23c20d0d90449fc667f6f3c044282a6008ab052e5f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 970a79c1569dad92eff9a23c20d0d90449fc667f6f3c044282a6008ab052e5f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2010-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2013-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2019-05-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2019-06-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2019-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2020-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2022-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2022-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2022-07-29 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2024-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2025-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2026-08-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-11-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-13 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-03
Conclusão (TPU 51)
2026-07-31
Petição (TPU 85)
2026-07-28
Publicação (TPU 92)
2026-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-12-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
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  2. 2005-11-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
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  3. 2008-04-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5990",
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  }
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  4. 2008-07-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  5. 2008-07-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  6. 2008-07-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5990",
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  }
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  7. 2008-07-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5990",
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  }
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  8. 2008-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5990",
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  }
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  9. 2009-01-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "5990",
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  }
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  10. 2009-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "5990",
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  }
}
  11. 2009-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  12. 2009-07-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  13. 2009-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  14. 2010-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
}
  15. 2010-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  16. 2010-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  17. 2010-03-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  18. 2010-03-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  19. 2010-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  20. 2010-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  21. 2010-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  22. 2010-08-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  23. 2010-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  24. 2010-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  25. 2010-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  26. 2010-08-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  27. 2010-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  28. 2010-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  29. 2010-10-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  30. 2010-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  31. 2010-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  32. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  33. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  34. 2011-02-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  35. 2011-02-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  36. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  37. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  38. 2011-03-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  39. 2011-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}
  40. 2011-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.