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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJPI 00002299520198180040

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalÓrgão: VARA ÚNICA DE BATALHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a040119500f0271bb2a33ad0e4384aacda87c226d97de16a704fceaea9100ef1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002299520198180040 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BATALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a040119500f0271bb2a33ad0e4384aacda87c226d97de16a704fceaea9100ef1. SHA-256 do comentário: 52517da064000058ac913fcd72924558af60b6b90de6427b0d59fd4cdd76e07b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe

Tema documentado no texto da fonte

O art. 22 lista o que o juiz pode aplicar de imediato ao agressor, isolada ou cumulativamente: suspensão de posse ou porte de arma, afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida e de testemunhas com distância mínima fixada, proibição de contato por qualquer meio, restrição de frequentar determinados lugares, restrição ou suspensão de visitas aos filhos menores, encaminhamento a programas de recuperação e acompanhamento psicossocial, além de monitoramento eletrônico, incluído mais recentemente no rol.

Trecho de Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe · As medidas que recaem sobre o agressor (art. 22) · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, protetivas, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a6c8bd6c27f3a6c1bd8bad70514d9757f8f0b4d741862cb7b0aade9be02893c
  • Registro documental: a040119500f0271bb2a33ad0e4384aacda87c226d97de16a704fceaea9100ef1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Lei Maria da Penha: quais situações ela protege

Tema documentado no texto da fonte

O art. 40-A, incluído em 2023, esclarece que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as situações do art. 5º, independentemente da causa ou da motivação da violência e das condições pessoais do agressor ou da vítima. Reconhecido o contexto doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto contra mulher, não se exige uma prova adicional e individualizada de submissão, inferioridade ou motivação de gênero para abrir a proteção da lei.

Trecho de Lei Maria da Penha: quais situações ela protege · Situações alcançadas e os limites do contexto doméstico · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd0d140b7816b9fa73dd5b05d39e6989f261ca9a51747a3b6d9ec46b11349ab2
  • Registro documental: a040119500f0271bb2a33ad0e4384aacda87c226d97de16a704fceaea9100ef1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-01 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/3/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/4/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/5/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/6/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/7/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/8/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/9/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/10/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/11/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/12/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/13/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/14/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/15/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/16/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/17/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/18/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/19/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/20/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/21/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/22/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/23/nome); Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/24/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-10-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-10-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:36:20.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191001123113
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a040119500f0271bb2a33ad0e4384aacda87c226d97de16a704fceaea9100ef1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-01 a 2020-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-03
Mandado (TPU 106)
2019-10-03
Mandado (TPU 106)
2019-10-02
Recebimento (TPU 132)
2019-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-01
Recebimento (TPU 981)
2019-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Medida protetiva (TPU 11423)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-01T12:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
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  }
}
  2. 2019-10-01T12:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}
  3. 2019-10-01T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
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  }
}
  4. 2019-10-01T15:19:43.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    },
    {
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    },
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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    },
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    },
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    },
    {
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}
  5. 2019-10-01T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}
  6. 2019-10-02T13:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}
  7. 2019-10-02T13:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}
  8. 2019-10-03T08:28:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}
  9. 2019-10-03T08:31:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}
  10. 2019-10-01T12:31:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}
  11. 2019-10-01T12:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}
  12. 2019-10-02T13:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}
  13. 2020-01-08T10:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}
  14. 2020-01-08T10:51:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}
  15. 2020-04-13T10:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11313",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.