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Embargos de Divergência em Recurso Especial — IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — STJ 00005112220014047111

Classe: Embargos de Divergência em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01e1e87f006ef558c51ea4603578f45e99d68ecda45110e0adf09f1cb75dc2a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005112220014047111 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Divergência em Recurso Especial” e “IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 01e1e87f006ef558c51ea4603578f45e99d68ecda45110e0adf09f1cb75dc2a2. SHA-256 do comentário: 3d7a589e60690792f4e840afc970396079ae690ebdf1bcfc7e2b4855451e0af0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal

Tema documentado no texto da fonte

Paradigma superado por julgamento posterior do órgão uniformizador ou por súmula não sustenta os embargos.

Trecho de Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal · Como se prova a divergência · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divergencia, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 17797a52a217b0fc252c4113ec7595145fa76cd75e783690f01349c8c1e43d1a
  • Registro documental: 01e1e87f006ef558c51ea4603578f45e99d68ecda45110e0adf09f1cb75dc2a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-07-10 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-04-07 — Petição; Embargos de divergência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-05-08 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-11-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T17:05:51.954317900Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-04-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 01e1e87f006ef558c51ea4603578f45e99d68ecda45110e0adf09f1cb75dc2a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-01 a 2019-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-21
Publicação (TPU 92)
2018-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-20
Recebimento (TPU 132)
2018-11-14
Procedência (TPU 219)
2018-11-13
Conclusão (TPU 51)
2018-11-13
Documento (TPU 581)
2018-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-13
Recebimento (TPU 132)
2018-11-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-01T11:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-01-28T20:07:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2008-07-10T13:01:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2017-04-07T13:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ]
}
  5. 2017-04-07T13:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2017-04-19T09:28:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2017-04-20T15:00:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2017-04-20T15:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2018-05-08T13:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  10. 2018-05-08T14:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2018-10-16T13:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2018-11-08T15:11:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2018-11-12T13:24:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  14. 2018-11-13T16:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  15. 2018-11-13T17:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2018-11-13T17:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2017-03-02T17:16:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2017-03-03T05:14:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-03-14T15:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-03-14T15:18:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  21. 2017-03-17T05:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-03-26T12:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-03-27T05:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-03-27T05:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-10-11T16:03:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2018-10-15T06:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-10-31T16:04:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2018-11-05T06:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-11-13T09:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-11-13T16:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-11-14T18:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2018-11-20T14:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-11-21T05:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-02-28T16:18:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2019-02-28T16:18:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2017-03-02T19:18:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2017-03-16T14:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-03-16T22:18:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2017-04-06T17:44:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2017-04-06T18:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.