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Auto de Prisão em Flagrante — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000033620258120044

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e704ec4b848afced9e6e0ca6d2ef5eeed2aff15a040ac3e94112de9f9e6c56d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: e704ec4b848afced9e6e0ca6d2ef5eeed2aff15a040ac3e94112de9f9e6c56d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-01-08 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-01-13 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31
Definitivo (TPU 246)
2025-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-13
Apensamento (TPU 135)
2025-01-13
Recebimento (TPU 132)
2025-01-13
Documento (TPU 581)
2025-01-10
Recebimento (TPU 132)
2025-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T17:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-01-08T17:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2025-01-08T17:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-01-08T17:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-01-08T18:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-01-09T13:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-01-09T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-01-10T18:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-01-13T14:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-01-08T17:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2025-01-09T13:34:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2025-01-09T13:34:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2025-01-08T17:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2025-01-08T18:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2025-01-08T19:21:57.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
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  17. 2025-01-08T19:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2025-01-08T19:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2025-01-13T14:39:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  25. 2025-01-13T14:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2025-01-31T16:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.