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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00000303220168250057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab1ea62e8304d54b862fe85651e220718b3cbcc42bc1ed8051536d45408622a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000303220168250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ab1ea62e8304d54b862fe85651e220718b3cbcc42bc1ed8051536d45408622a9. SHA-256 do comentário: b7e3f9dbded553618d074f41e84098a7a96ac864f8e75bef2298850e396d99bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2016-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-03-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-10-24 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-02-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:16:11.589000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab1ea62e8304d54b862fe85651e220718b3cbcc42bc1ed8051536d45408622a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2017-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Petição (TPU 85)
2016-11-29
Petição (TPU 85)
2016-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-09
Recebimento (TPU 132)
2016-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-24T20:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-11-29T11:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-03-04T14:18:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-11-10T10:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-10T10:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-08T12:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-25T10:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-27T16:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-21T13:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-22T09:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-26T10:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-24T17:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-01T13:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-14T11:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-20T13:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-06-20T13:34:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-11-10T10:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-07T09:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-10-25T13:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-10-24T09:10:03.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  22. 2016-10-10T09:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-10-03T10:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-26T08:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-09-21T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-06-27T15:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-04-27T12:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-03-01T10:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-03-01T09:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-02-17T11:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-02-04T14:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-02-03T15:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-02-03T15:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-01-27T17:11:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-01-27T17:10:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-01-25T09:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-01-22T11:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-01-15T08:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-01-14T11:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.