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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00006641020188250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5c34f8143bfbda4d85527a41baae46fc1f4025ca803280e491c0c41364574c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2018-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2018-05-24 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-11-09 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:38:44.983000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180301120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5c34f8143bfbda4d85527a41baae46fc1f4025ca803280e491c0c41364574c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-01 a 2019-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-18
Definitivo (TPU 246)
2019-02-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-27
Documento (TPU 581)
2018-11-21
Conclusão (TPU 51)
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-11
Documento (TPU 581)
2018-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-09T12:13:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  2. 2018-09-02T15:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-24T12:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2019-02-18T10:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-11-21T13:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-08T12:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-02T15:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-31T14:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-31T14:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-18T10:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-02-18T10:17:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-02-07T09:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-11-27T09:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-11-21T14:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-11-21T13:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-09-11T11:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-08-31T15:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-03-05T15:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-03-01T11:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.