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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011066620178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 626d586c2fbe7b38d5adcf56d4b3ae14c13a8a0e3c2d1aaf0274b3ae930bef1d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-04-26 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-05-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-09-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-11-10 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2017-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-22
Definitivo (TPU 246)
2017-11-22
(TPU )
2017-11-22
(TPU )
2017-11-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-11-06
Documento (TPU 581)
2017-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-18
(TPU )
2017-09-29
(TPU )
2017-09-27
Petição (TPU 85)
2017-09-25
(TPU )
2017-09-22
(TPU )
2017-09-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-10T11:58:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-09-27T19:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-11T12:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-05T10:20:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-05-03T13:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-04-26T08:24:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-11-22T10:54:53.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-22T09:03:14.000Z — (TPU )
  9. 2017-10-18T13:46:56.000Z — (TPU )
  10. 2017-09-29T13:40:04.000Z — (TPU )
  11. 2017-09-25T19:40:46.000Z — (TPU )
  12. 2017-09-22T11:58:13.000Z — (TPU )
  13. 2017-09-08T08:12:44.000Z — (TPU )
  14. 2017-09-05T10:23:30.000Z — (TPU )
  15. 2017-09-05T10:22:53.000Z — (TPU )
  16. 2017-04-26T08:26:48.000Z — (TPU )
  17. 2017-04-11T12:01:05.000Z — (TPU )
  18. 2017-11-22T09:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-11-06T09:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-10-18T15:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-09-20T15:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-09-05T13:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-09-01T15:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-09-01T11:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-04-26T09:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-04-12T13:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-04-11T12:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-02-23T09:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.