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TRE-ES — 06000153220236080017

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4134a157765ae3e520dc6ddcaa4706d125f34c8539d2f0aa09f7530abe7ccc20

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-26 a 2023-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-23: Definitivo (TPU 246)
2023-11-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-20: Petição (TPU 85)
2023-11-17: Publicação (TPU 92)
2023-11-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2023-06-26T18:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-15T20:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T14:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T23:18:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T16:12:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T16:25:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T16:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-01T17:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T08:58:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T13:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-08-02T13:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-08-02T13:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-08-03T03:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-03T03:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T06:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-08-08T06:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-08T06:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-08T06:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2023-08-08T06:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-08-08T06:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-08-08T06:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-08-08T06:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-08-08T06:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63887",
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  }
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2023-08-16T17:59:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T12:28:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T15:54:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-08-22T18:23:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-08-23T12:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-09-12T07:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-09-12T15:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-14T17:02:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2023-11-16T14:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63887",
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2023-11-16T14:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-11-16T14:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-17T02:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63887",
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  }
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```

2023-11-17T02:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-11-20T14:04:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-11-23T03:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-23T03:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-23T03:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-23T03:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-23T14:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2023-06-26T18:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-07-18T15:20:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2023-07-18T15:20:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63887",
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```
2023-11-07T12:26:01.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-07T12:26:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-11-23T14:53:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-11-23T14:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091820266130005 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
TRE-MA — 00000378820166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000428820256050191 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000343420256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000429020226050192 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429820216050136 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000342520266240102 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091820266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis

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