Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001898220135030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed50cc159d8e5af972ef8a403725ce741aca87d46a986727ed700ef5be157011

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001898220135030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ed50cc159d8e5af972ef8a403725ce741aca87d46a986727ed700ef5be157011. SHA-256 do comentário: cc8616a87a21a177194772d8e414ab6ee3214f3e02698c80a620ea6fb9527d6c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 993b8fee9babd6d848e9ab329c2d8f6ad7ff20123c92f871227958d5059238d2
  • Registro documental: ed50cc159d8e5af972ef8a403725ce741aca87d46a986727ed700ef5be157011
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-09-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-09-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2013-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2013-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-10-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2013-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2013-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2013-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2013-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2013-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2014-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2014-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2014-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:57.995537218Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed50cc159d8e5af972ef8a403725ce741aca87d46a986727ed700ef5be157011

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2014-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-28
Recebimento (TPU 977)
2014-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-18
Conclusão (TPU 51)
2013-10-09
Remessa (TPU 123)
2013-10-09
Petição (TPU 85)
2013-10-01
Conclusão (TPU 51)
2013-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  33. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  40. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.