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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001935420105030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c8e63f8714a22debf3e853e9fcc0993bf01339cf5999fe3220505d6035f3caa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 4c8e63f8714a22debf3e853e9fcc0993bf01339cf5999fe3220505d6035f3caa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 4c8e63f8714a22debf3e853e9fcc0993bf01339cf5999fe3220505d6035f3caa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2011-05-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2011-05-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2011-05-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2011-05-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2011-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2011-05-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2011-05-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2011-06-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2011-06-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2011-06-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2011-11-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2012-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2012-02-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  16. 2015-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2015-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2016-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-24 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:05.570444534Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c8e63f8714a22debf3e853e9fcc0993bf01339cf5999fe3220505d6035f3caa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-01 a 2016-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  38. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.