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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00001347420136260281

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2014-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e19825b4167118e4b3a359c290b7111a2261f712bb60eab9ae194a6e06d75cdd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001347420136260281 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2021-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e19825b4167118e4b3a359c290b7111a2261f712bb60eab9ae194a6e06d75cdd. SHA-256 do comentário: 763811955c2eb69828bc7e5353ecc8d7acbf3bd0a9dda2bebde344e1ddfac281.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-07-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2014-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-09-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-05-16 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-08-25 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2021-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2021-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.316242652Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-05-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e19825b4167118e4b3a359c290b7111a2261f712bb60eab9ae194a6e06d75cdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-30 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-12-10
Recebimento (TPU 132)
2021-12-10
Reativação (TPU 849)
2021-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-09
Reativação (TPU 849)
2021-09-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-27
Publicação (TPU 92)
2021-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-26
Documento (TPU 581)
2021-08-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-17T10:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2014-07-11T12:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-07-11T12:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2014-08-27T20:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-08-27T20:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-09-05T14:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  7. 2014-09-05T18:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2014-09-05T18:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-05-16T14:24:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  10. 2020-03-10T12:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2021-08-09T13:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-08-12T16:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-08-12T17:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2021-08-19T15:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2014-06-05T12:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2014-06-05T12:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-06-05T14:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-06-17T10:59:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-06-25T09:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2014-06-25T09:59:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2014-06-25T12:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-01T14:08:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2014-08-18T11:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2014-08-18T11:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2014-08-21T19:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-09-04T17:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-09-16T11:53:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2014-09-16T11:53:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2015-10-27T14:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2020-02-20T13:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-02-20T13:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-02-28T08:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-02-28T08:32:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-03-05T08:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-05-30T13:40:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2014-05-30T13:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-05-30T13:44:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  38. 2014-06-02T13:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-06-02T15:17:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  40. 2014-06-02T15:17:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.