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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00156722920228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bffe00c2a51bdd4f463227fbb3d7b2cc86d0b3cfae09420aa1215bb1b12a7f15

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-05-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-05-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-06-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-06-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-08-07 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-08-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-08-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:30:40.167301800Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-11-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bffe00c2a51bdd4f463227fbb3d7b2cc86d0b3cfae09420aa1215bb1b12a7f15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-08 a 2023-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-01
Definitivo (TPU 246)
2023-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-23
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-13
Petição (TPU 85)
2023-08-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-09
Improcedência (TPU 220)
2023-08-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-08-07
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-07-05
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-08T16:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-11-09T17:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-11-09T17:04:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-11-16T18:16:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-11-16T18:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-01-12T15:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-02-17T09:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-03-27T11:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2023-04-24T09:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-05-17T16:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2023-06-26T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2023-08-07T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2023-08-13T19:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-08-28T15:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-10-01T07:46:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-11-16T18:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-12-12T15:46:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2022-12-13T13:46:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2023-02-16T13:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-02-16T15:39:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-02-17T15:39:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-04-20T16:24:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2023-04-20T16:24:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2023-04-20T16:24:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2023-04-20T16:24:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2023-04-20T16:39:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2023-04-24T09:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-04-24T11:42:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2023-04-24T11:42:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2023-04-24T12:32:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2023-05-17T16:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  33. 2023-05-18T12:13:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2023-05-23T14:00:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2023-05-23T14:00:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2023-05-23T14:10:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2023-05-24T11:29:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2023-06-26T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2023-06-27T09:59:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2023-07-05T13:11:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.