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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001926620125030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77f574d56d4fd1fceb766a77133e48f60e7fa495dabd18415c87afe3e5514eba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001926620125030142 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Férias | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 77f574d56d4fd1fceb766a77133e48f60e7fa495dabd18415c87afe3e5514eba. SHA-256 do comentário: fab8653ba69e2623dbc96d41df0687b6829b1496a969040cf469ac2ea5180d83.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 77f574d56d4fd1fceb766a77133e48f60e7fa495dabd18415c87afe3e5514eba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 77f574d56d4fd1fceb766a77133e48f60e7fa495dabd18415c87afe3e5514eba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2016-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2017-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2017-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2017-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2017-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:09.392807865Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77f574d56d4fd1fceb766a77133e48f60e7fa495dabd18415c87afe3e5514eba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2017-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-23
Recebimento (TPU 977)
2017-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)
2016-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-10
Conclusão (TPU 51)
2016-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Férias | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  23. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.