Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Flora — TJSE 00002511820128250069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MOITA BONITAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb415ca91f14ebde8b9e122b468e956ccb7afb261c21e4d92b8aef57955f726c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002511820128250069 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MOITA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb415ca91f14ebde8b9e122b468e956ccb7afb261c21e4d92b8aef57955f726c. SHA-256 do comentário: b41c851d209172e8026d6fba2c8ea1546d05f71d1de113e944518e0f528ca09f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  2. 2012-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2012-06-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2013-07-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2013-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2014-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2014-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2014-08-28 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2017-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2017-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2017-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2019-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:08:14.722000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb415ca91f14ebde8b9e122b468e956ccb7afb261c21e4d92b8aef57955f726c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-08 a 2019-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-15
Definitivo (TPU 246)
2017-01-30
Definitivo (TPU 246)
2017-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-10
Conclusão (TPU 51)
2016-12-07
Recebimento (TPU 132)
2016-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-28
Documento (TPU 581)
2016-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-28T09:39:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-07-09T11:33:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2012-06-19T13:23:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-07-15T11:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-20T13:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-19T12:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-14T09:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-16T09:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-10T12:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-08T10:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-08T11:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-29T09:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-18T13:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-05T12:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-04T11:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-02T09:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-04-14T10:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-11T10:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-10T12:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-01-19T12:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-15T10:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-12-12T08:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-12-12T08:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-12-11T13:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-12-04T12:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-11-21T09:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-11-21T09:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-11-11T12:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-11-11T12:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-08T15:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-06-16T13:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-06T09:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-05-16T11:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-05-12T12:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-05-08T12:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-04-15T12:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-03-07T10:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-09-27T08:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-09-23T11:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-07-30T10:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.