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TJCE — 00180537820168060049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55f6040fbabd060281cfa005e09b3fd0f0a2f63570f349ac408d838b0baa05eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-08 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30: Definitivo (TPU 246)
2023-03-30: Documento (TPU 581)
2023-03-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-10: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-03-10: Conclusão (TPU 51)
2022-12-21: Petição (TPU 85)
2022-12-03: Remessa (TPU 123)
2022-11-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-26: Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-25: Conclusão (TPU 51)
2022-11-25: Documento (TPU 581)
2022-11-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-16T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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2021-10-25T15:26:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-29T07:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-10-14T15:26:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2021-07-01T17:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-11-04T08:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-09-03T21:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-14T00:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2022-12-21T10:48:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2021-01-11T11:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-10-05T10:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-01-15T14:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-11-25T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-03-30T20:40:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-09-29T09:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-03-26T15:16:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-10-29T18:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-03-10T12:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2020-10-16T15:37:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2021-07-08T10:39:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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2020-01-15T17:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2021-01-08T22:23:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2021-11-11T11:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-11-25T11:06:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-22T10:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-03-03T11:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-12-03T07:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)

2020-04-06T12:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-10-16T00:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-02-04T11:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-04-06T12:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
2021-01-11T12:49:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2022-03-02T11:42:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-08T11:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-12-19T09:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-04-25T14:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-03-10T16:49:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-11-27T12:56:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2021-03-24T11:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80008208320198050103 — Execução Fiscal · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00000025520208173320 — Agravo em Recurso Especial · 2025-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TJAL — 08005710620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJGO — 00182145020068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJAL — 08006420820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80005578020218050103 — Execução Fiscal · 2021-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00103006620088190024 — Execução Fiscal · 2008-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJTO — 00111460620228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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