TJES — 00000042120188080030

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32a714d1dc74ec3071a62ca0b57da386fe50e1b96e465c34e23627f9a9538eac

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas

  1. 2025-12-09T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2025-12-09T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  3. 2025-12-09T14:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2025-12-15T13:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2026-01-19T18:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2018-11-19T15:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2018-02-02T12:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
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        "codigo": "4996",
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      }
    }
  8. 2018-08-27T15:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  9. 2018-04-25T11:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  10. 2018-07-19T12:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  11. 2018-02-20T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  12. 2018-01-26T13:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  13. 2018-07-18T17:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  14. 2019-04-26T12:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  15. 2021-03-08T15:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  16. 2021-05-17T12:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  17. 2018-06-12T13:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  18. 2018-02-27T13:54:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  19. 2018-07-26T14:53:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  20. 2019-05-02T15:56:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  21. 2021-06-08T12:03:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  22. 2018-08-13T15:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  23. 2018-01-29T16:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  24. 2018-03-05T14:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  25. 2019-07-31T13:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  26. 2018-09-28T09:41:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
          "valor": 232
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  27. 2018-06-12T13:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  28. 2018-03-09T18:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  29. 2018-08-23T13:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  30. 2018-11-13T09:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  31. 2018-03-02T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  32. 2018-04-25T11:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  33. 2018-04-25T11:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  34. 2018-12-07T17:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  35. 2018-01-29T16:56:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  36. 2018-01-08T16:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  37. 2021-02-10T14:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  38. 2019-08-05T13:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  39. 2018-11-30T14:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  40. 2018-05-04T15:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  41. 2018-08-10T14:38:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  42. 2018-03-01T14:10:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  43. 2018-09-14T14:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  44. 2018-11-06T14:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  45. 2021-03-04T14:26:49.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  46. 2018-01-08T16:21:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  47. 2018-08-07T16:00:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  48. 2018-04-27T09:11:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  49. 2018-04-27T09:11:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  50. 2018-07-20T14:01:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  51. 2018-01-10T17:59:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  52. 2019-04-05T15:40:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  53. 2020-01-23T10:17:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  54. 2021-01-12T11:24:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  55. 2018-12-07T14:47:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  56. 2018-01-22T16:52:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  57. 2018-03-14T13:26:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  58. 2018-11-12T17:01:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  59. 2018-03-02T14:22:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  60. 2018-08-17T14:28:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  61. 2018-08-15T16:09:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  62. 2018-06-11T14:44:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  63. 2018-09-06T15:19:16.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  64. 2018-04-27T09:11:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  65. 2025-12-09T13:36:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  66. 2025-12-15T13:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  67. 2025-12-19T14:48:30.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  68. 2026-01-19T18:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  69. 2018-02-22T13:06:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  70. 2018-07-19T16:20:38.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  71. 2019-04-26T17:07:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  72. 2021-05-17T17:05:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  73. 2021-07-08T13:54:08.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  74. 2018-12-07T14:47:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  75. 2018-01-22T16:52:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  76. 2018-03-13T13:44:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  77. 2018-11-12T17:01:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  78. 2018-03-02T14:22:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  79. 2018-08-17T14:28:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  80. 2018-08-15T16:09:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  81. 2018-11-26T13:28:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  82. 2018-02-02T12:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  83. 2018-08-07T16:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  84. 2018-01-08T17:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  85. 2018-09-21T14:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  86. 2018-11-12T17:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  87. 2018-03-02T14:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  88. 2018-05-09T14:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  89. 2018-08-17T14:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  90. 2018-12-07T15:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  91. 2020-01-13T14:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  92. 2021-03-05T16:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  93. 2021-02-12T15:05:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  94. 2018-09-28T09:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }
  95. 2024-04-12T14:54:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4996",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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