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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001932820105030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be44fc95cffac10da16e682a35babfc1d22a840752b226316e5664031dad09c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001932820105030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Férias | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be44fc95cffac10da16e682a35babfc1d22a840752b226316e5664031dad09c2. SHA-256 do comentário: 5aa13ba0e5db8420be374fa2a7113f32d13854348e8c404018832f8bb5978b09.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: be44fc95cffac10da16e682a35babfc1d22a840752b226316e5664031dad09c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: be44fc95cffac10da16e682a35babfc1d22a840752b226316e5664031dad09c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2010-06-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2010-06-10 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2011-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2012-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2012-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2012-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2013-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2013-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2013-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2013-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2013-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2013-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2019-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2019-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2019-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2019-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:04.623757394Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be44fc95cffac10da16e682a35babfc1d22a840752b226316e5664031dad09c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2019-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-29
Recebimento (TPU 977)
2019-03-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-10
Recebimento (TPU 977)
2013-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-25
Conclusão (TPU 51)
2013-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Férias | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  18. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2010-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.