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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000276920128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 322094c124964bf9443668c855facb07af687275b9dd8a200a9d75627a3f2da4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2012-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2012-03-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2012-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2013-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2013-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2013-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2013-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2013-03-07 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2013-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2013-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2013-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2013-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2014-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:47:25.988000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 322094c124964bf9443668c855facb07af687275b9dd8a200a9d75627a3f2da4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2019-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-13
Definitivo (TPU 246)
2019-08-07
Recebimento (TPU 132)
2019-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-29T13:15:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2019-08-15T13:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-07-24T12:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-07-23T12:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-11-06T13:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-27T07:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-27T07:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-10T09:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-01T08:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-02T16:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-24T08:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-10T12:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-22T09:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-18T16:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-01T11:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-02-19T15:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-02-07T08:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-12-05T08:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-05T10:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-06-19T15:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-05-30T10:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-05-04T12:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-04-30T08:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-04-20T15:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-02-23T10:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-01-12T12:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-08-13T08:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-08-07T13:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-06-08T10:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2013-07-15T12:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2013-07-15T12:18:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2013-06-12T10:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-04-15T08:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-03-07T15:35:52.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  35. 2013-03-01T12:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-03-01T12:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-02-25T16:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-02-08T11:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-02-08T11:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-02-08T11:52:13.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.