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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011506820138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9655622c1bff88a7a5d223c5114958646fd49b6a9565ec0107d0f558e770e8f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011506820138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9655622c1bff88a7a5d223c5114958646fd49b6a9565ec0107d0f558e770e8f. SHA-256 do comentário: 9d0f36743042585f8d0dd0d7fa2156c13729307c2c0b06dce76df4daaa530980.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  2. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2014-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2014-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2015-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2017-02-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-03-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:08:18.534000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130621120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9655622c1bff88a7a5d223c5114958646fd49b6a9565ec0107d0f558e770e8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-21 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-04
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-23
Petição (TPU 85)
2017-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-02-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-23T09:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-17T18:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-10-20T12:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-08-17T13:34:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-08-17T13:28:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-07-09T08:18:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2015-06-16T11:10:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2015-03-06T12:41:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2013-09-17T12:41:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2017-09-01T13:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-24T03:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-07T14:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-03T09:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-28T11:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-06T10:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-25T20:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-25T20:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-25T10:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-01-17T16:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-17T16:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-26T08:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-19T12:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-15T07:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-23T09:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-05-28T14:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-26T10:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-05-11T08:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-06T08:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-23T13:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-20T13:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-06-03T11:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-04-08T10:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-01-27T21:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-12-20T14:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-10-11T07:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-10-01T11:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-08-22T14:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-08-01T08:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-07-24T14:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-06-25T10:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.