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TJMS — 00000186920208120047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 125b7aad3ab182acafa20f8fd667f1ba566048d5dd4772105bd335206b2e7aac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-21 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-02: Provisório (TPU 245)
2026-08-19: Petição (TPU 85)
2026-08-19: Petição (TPU 85)
2026-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01: Petição (TPU 85)
2026-06-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21: Documento (TPU 581)
2026-05-21: Documento (TPU 581)
2026-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-21T17:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2020-03-09T14:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3539",
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  }
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2021-01-18T17:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2021-02-10T15:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T14:57:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  }
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2021-08-25T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2021-09-09T14:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2022-06-30T15:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-10-04T12:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "3539",
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  }
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2025-07-21T12:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-08-27T14:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2020-03-09T14:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3539",
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  }
}
```
2020-03-17T15:10:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
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  }
}
```

2020-03-23T15:03:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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  }
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2020-04-17T10:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-09-30T18:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-09-30T18:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-10-01T13:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-10-01T13:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-10-01T13:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-10-02T16:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-10-20T14:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-12-02T19:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-01-14T18:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-04-20T14:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
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  }
}
```
2021-06-25T14:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-06-25T14:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-06-25T14:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-06-28T14:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-06-28T20:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-06-29T17:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-07-01T16:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-07-02T11:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-07-21T15:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-08-25T15:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-08-25T16:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-09-01T10:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-09-01T21:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-03-16T13:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-03-17T11:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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