Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006083120118250037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SALGADOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcfbbc65b9e6439e5627e5f4fd7040e782614bd31067f770d417ed95f5381171

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006083120118250037 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SALGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dcfbbc65b9e6439e5627e5f4fd7040e782614bd31067f770d417ed95f5381171. SHA-256 do comentário: af6e0ed3cac8d29975db16b56ed817bd98df4d72dd5d04b3735380739d8f0f15.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2011-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2012-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2012-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2013-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2013-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2013-10-15 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2014-05-16 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2014-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2014-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2014-06-30 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2019-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:08:02.345000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110902120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dcfbbc65b9e6439e5627e5f4fd7040e782614bd31067f770d417ed95f5381171

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-02 a 2019-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-25
Definitivo (TPU 246)
2019-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-17
Petição (TPU 85)
2019-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-09-18
Conclusão (TPU 51)
2019-09-17
Petição (TPU 85)
2019-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-30T09:34:41.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-05-16T11:17:03.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2012-08-15T12:14:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2012-02-29T11:00:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2019-10-01T01:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-19T12:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-09-12T01:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-08-30T13:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-30T13:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-24T12:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-25T10:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-04T11:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-23T11:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-23T11:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-29T08:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-29T08:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-16T09:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-30T09:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-23T12:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-10T11:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-15T11:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-07-18T14:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-06-25T11:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-06-16T13:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-05-28T12:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-04-24T14:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-04T12:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-01-14T10:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-04-04T17:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-03-21T13:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-01-17T13:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-08-22T08:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-06-05T10:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-12-10T23:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-11-10T09:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-09-06T10:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-11-25T10:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-11-25T10:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2019-10-17T23:40:35.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.