Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004046120148250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 135f9c8fc950bdb39e2cafb1992bb83cfedfe94699939becba88831fc02d0b7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004046120148250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 135f9c8fc950bdb39e2cafb1992bb83cfedfe94699939becba88831fc02d0b7d. SHA-256 do comentário: 2badce6fb395083e155c3b0263cb3fc293c74d1169dbac0213bb3a2da81f1e79.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2015-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-04-14 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2016-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-04-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:16:28.977000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140911120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 135f9c8fc950bdb39e2cafb1992bb83cfedfe94699939becba88831fc02d0b7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-11 a 2019-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-05
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Definitivo (TPU 246)
2018-05-29
Documento (TPU 581)
2018-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-18
Documento (TPU 581)
2018-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-03-27
Conclusão (TPU 51)
2018-03-26
Petição (TPU 85)
2018-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-26T16:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-04-14T12:25:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2018-04-16T09:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-16T09:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-23T15:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-22T13:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-26T10:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-25T09:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-23T13:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-23T13:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-23T13:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-23T08:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-20T08:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-20T09:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-18T08:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-21T09:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-04-13T11:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-08T23:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-23T11:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-10-14T10:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-10-02T08:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-23T11:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-07-05T09:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-05-29T12:41:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-05-29T11:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-05-17T20:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-05-16T10:50:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-04-18T10:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-04-13T13:23:10.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  30. 2018-03-27T12:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-03-22T13:11:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2017-12-01T12:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-01-23T13:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-05-20T15:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-02-03T10:55:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-02-01T10:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-09-04T10:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-07-27T12:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-07-10T09:03:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-07-06T09:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.