Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00026375520138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6de3abc6670fb64d417ace20fbc87a6c3084fd68ec9a3da59762c65bf68c43c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026375520138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6de3abc6670fb64d417ace20fbc87a6c3084fd68ec9a3da59762c65bf68c43c0. SHA-256 do comentário: 8d526071a46555f23f5976f402b9d4c8a0e895f135e6c4bf4f4eabcb66f3086a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-02-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:06:39.510000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131108120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6de3abc6670fb64d417ace20fbc87a6c3084fd68ec9a3da59762c65bf68c43c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-08 a 2017-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-27
Definitivo (TPU 246)
2017-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-25
Recebimento (TPU 132)
2016-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Conclusão (TPU 51)
2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Recebimento (TPU 132)
2016-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-20T15:11:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-09-16T09:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-16T09:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-17T09:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-31T10:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-18T08:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-05T11:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-10T15:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-15T10:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-29T07:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-26T13:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-12T11:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-19T10:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-21T16:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-27T12:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-01-27T12:35:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-08-25T10:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-23T08:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-08-10T12:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-06-07T10:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-05-19T11:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-05-19T11:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-03-23T11:33:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2016-02-11T09:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-12-16T12:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-12-16T12:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-06-08T12:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-05-27T10:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-02-20T15:12:04.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  30. 2014-01-22T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-01-15T13:12:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-11-08T12:14:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-11-08T12:12:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.