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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT17 00002320620255170012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 12ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53e853b7320bc474ae99fefe0bd8bbaaf75d2da05f5198b14877a1e7534e2c68

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002320620255170012 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 53e853b7320bc474ae99fefe0bd8bbaaf75d2da05f5198b14877a1e7534e2c68. SHA-256 do comentário: db6ee0ff9a2920fd14e509ff18bafc87ae50c56702bfb328e0e76770d0a8a9b0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 53e853b7320bc474ae99fefe0bd8bbaaf75d2da05f5198b14877a1e7534e2c68
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Situações em que os contratos permanecem separados · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 53e853b7320bc474ae99fefe0bd8bbaaf75d2da05f5198b14877a1e7534e2c68
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2025-12-08 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2025-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  7. 2025-12-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  8. 2026-01-13 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2026-01-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2026-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  12. 2026-01-23 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  13. 2026-01-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  14. 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  15. 2026-02-02 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  16. 2026-02-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2026-02-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  18. 2026-02-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-12-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-08T09:00:55.760000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250225164929
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53e853b7320bc474ae99fefe0bd8bbaaf75d2da05f5198b14877a1e7534e2c68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-25 a 2026-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-09
Remessa (TPU 123)
2026-02-06
Petição (TPU 85)
2026-02-05
Petição (TPU 85)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-02
Petição (TPU 85)
2026-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-27
Publicação (TPU 92)
2026-01-26
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-25T16:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  2. 2025-02-25T16:49:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  3. 2025-02-25T19:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  4. 2025-02-26T22:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  5. 2025-03-06T17:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  6. 2025-03-07T12:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  7. 2025-03-10T12:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  8. 2025-03-10T14:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  9. 2025-03-10T14:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  10. 2025-03-11T02:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  11. 2025-03-11T02:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  12. 2025-03-11T02:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  13. 2025-03-11T02:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  14. 2025-03-12T15:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  15. 2025-03-12T15:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  16. 2025-03-20T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  17. 2025-03-20T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  18. 2025-04-04T16:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  19. 2025-04-07T14:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  20. 2025-04-07T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  21. 2025-04-07T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  22. 2025-04-08T02:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  23. 2025-04-08T02:46:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  24. 2025-04-08T02:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  25. 2025-04-08T02:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  26. 2025-04-23T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  27. 2025-04-23T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  28. 2025-04-30T15:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  29. 2025-05-07T16:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  30. 2025-05-08T10:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22257",
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}
  31. 2025-05-08T15:54:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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    }
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
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}
  32. 2025-05-08T16:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"
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}
  33. 2025-05-13T12:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-05-20T16:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2025-05-20T16:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2025-05-20T18:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-05-20T18:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-05-20T18:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  39. 2025-05-21T02:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-05-21T02:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.