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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001941520135030073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc2b6794f78aad260621ce42363e0e3cf5cdd561dd9aeeacc8807680f1f9a251

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001941520135030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Divisor | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Contribuição Sindical | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc2b6794f78aad260621ce42363e0e3cf5cdd561dd9aeeacc8807680f1f9a251. SHA-256 do comentário: 68f38974ee418ef0dcb60e0bec3ef3ee1c604a7bd49fbae067874ef02b82507d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: dc2b6794f78aad260621ce42363e0e3cf5cdd561dd9aeeacc8807680f1f9a251
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: dc2b6794f78aad260621ce42363e0e3cf5cdd561dd9aeeacc8807680f1f9a251
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2014-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2014-05-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2014-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2014-08-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-08-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-08-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2014-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2014-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2017-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:46.062216496Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dc2b6794f78aad260621ce42363e0e3cf5cdd561dd9aeeacc8807680f1f9a251

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-21 a 2017-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-11
Recebimento (TPU 977)
2014-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Documento (TPU 581)
2014-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-28
Conclusão (TPU 51)
2014-08-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-08-19
Audiência (TPU 970)
2014-08-19
de Instrução (TPU 12749)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Conclusão (TPU 51)
2014-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Divisor | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Contribuição Sindical | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.