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TRF3 — 00006523820134036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f2242519587a746c81881a50df50b56c2cc2f513e19aa186f1daa4d0768013d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-04: Publicação (TPU 92)
2024-11-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-31: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-31: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-10-31: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-31: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-29: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-09-26: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-09-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-26: Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-25T13:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-01-29T14:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-05-21T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-05-23T10:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-15T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-24T16:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-05T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-05T17:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T18:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2016-01-14T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-09T14:41:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2016-06-13T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2024-09-26T18:37:23.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2013-03-22T09:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-09-13T11:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-10-31T11:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-16T12:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-13T15:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-17T09:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-16T10:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-09-20T18:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-11-28T15:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-09T16:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-03T15:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-24T15:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-24T17:32:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2024-09-26T18:37:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

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2024-09-26T18:37:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

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2024-10-29T17:03:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T15:13:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-10-31T15:13:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2024-10-31T15:13:09.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2024-10-31T15:13:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2024-12-09T17:06:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2024-12-09T17:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 98577420420088130024 — Recurso Especial · 2009-10-08 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF3 / TJPB
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- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
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