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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJAL 00085295819928020001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c25d17a2c5ccaba077d3872ca3e7438ede1984b775f7a641373111d7bccb1ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085295819928020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 252 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c25d17a2c5ccaba077d3872ca3e7438ede1984b775f7a641373111d7bccb1ed. SHA-256 do comentário: 16761121ac2e646c60eeccbbd3ee6026b4e6650eb27c31d96082b626c4e820d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  2. 2023-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  3. 2023-05-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2023-06-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2023-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2023-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  9. 2023-08-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  10. 2023-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2023-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2024-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  13. 2024-11-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  14. 2025-01-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  15. 2025-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2025-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  17. 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  18. 2025-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-11-03 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-02 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/219

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-10T11:22:41.853000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19921127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c25d17a2c5ccaba077d3872ca3e7438ede1984b775f7a641373111d7bccb1ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-13 a 2025-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-24
Publicação (TPU 92)
2025-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-22
Definitivo (TPU 246)
2025-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-22
Custas (TPU 479)
2025-01-22
Documento (TPU 581)
2025-01-22
Documento (TPU 581)
2025-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-01-02
Recebimento (TPU 132)
2025-01-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-20T14:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6721",
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  }
}
  2. 2018-11-20T14:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6721",
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  3. 2018-11-20T14:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-20T14:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-11-20T14:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-20T14:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-11-20T14:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-20T14:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-11-20T14:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6721",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital"
  }
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  10. 2018-11-20T14:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2018-11-20T14:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-11-20T14:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-11-20T14:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-11-20T14:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-11-20T14:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  16. 2018-11-20T14:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6721",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  17. 2018-11-20T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6721",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  18. 2018-11-20T14:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6721",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  19. 2018-11-20T14:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "6721",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  20. 2018-11-20T14:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6721",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  21. 2018-11-20T14:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6721",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  22. 2018-11-20T14:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6721",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  23. 2018-11-20T14:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6721",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  24. 2018-11-20T14:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6721",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  25. 2018-11-20T14:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6721",
    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  26. 2018-11-20T14:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital"
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  27. 2018-11-20T14:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2018-11-20T14:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2018-11-20T14:23:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  31. 2018-11-20T14:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2018-11-20T14:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2018-11-20T14:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2017-06-02T07:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2018-11-20T14:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.