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STJ — 2486370

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHAData Julgamento: 2024-04-22Data Publicacao: 2024-04-24

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbcaded9b2359486018b834914478d5a097ad71906b4fca3bfc89c246d42f4f7

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. NOVA ANÁLISE. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA. PERMISSÃO DE TRANSPORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.659, V, DO CC NÃO COMPROVADA. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A ORIENTAÇÃO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. A permissão de autonomia de táxi não pode ser excluída da partilha, haja vista seu elevado valor econômico.
  2. Agravo interno desprovido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. NOVA ANÁLISE. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA. PERMISSÃO DE TRANSPORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.659, V, DO CC NÃO COMPROVADA. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A ORIENTAÇÃO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A permissão de autonomia de táxi não pode ser excluída da partilha, haja vista seu elevado valor econômico. 2. Agravo interno desprovido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PERMISSÃO DE TRANSPORTE - VALOR ECONÔMICO - PARTILHA) STJ - <<REsp 687036>>-RS

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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