Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSC 00010935420158240090

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2015-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5463938376fc9199a0aa9b4f703cddf1fd895543ef95c93c0c1995a38865cca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010935420158240090 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c5463938376fc9199a0aa9b4f703cddf1fd895543ef95c93c0c1995a38865cca. SHA-256 do comentário: 64d40d2f988e304f0e60a782cfa3265a065a3b26ee0c5b200986c7cf4453d279.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-24 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-05-06 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-06-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-12-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:09:13.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150324131559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5463938376fc9199a0aa9b4f703cddf1fd895543ef95c93c0c1995a38865cca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-24 a 2020-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-07
Definitivo (TPU 246)
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2020-08-03
Publicação (TPU 92)
2020-08-03
Publicação (TPU 92)
2020-08-03
Publicação (TPU 92)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Conclusão (TPU 51)
2018-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-12T12:26:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-06-13T21:26:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-06-24T16:22:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-05-06T13:19:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-03-24T15:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  6. 2020-08-07T15:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-07T15:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-08-03T09:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-08-03T09:30:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-08-03T09:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-07-30T20:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-07-30T13:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-07-23T14:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-07-16T15:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-07-16T06:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-07-25T12:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-07-11T18:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-07-06T11:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-07-06T10:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-07-06T10:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-06-17T00:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-05-25T13:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-05-25T13:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-05-25T12:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-05-25T12:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-05-24T16:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-05-23T16:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-05-23T16:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-05-21T10:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-04-19T17:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-03-06T14:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-03-06T14:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-02-28T18:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-02-27T16:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-02-26T18:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-02-26T18:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-02-26T18:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2018-02-26T17:56:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  39. 2018-02-23T11:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-02-22T14:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.