Agravo em Recurso Especial — Prescrição e Decadência — STJ 00000347820168160038

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8bd7601ac0f9cfe7fad4c6937ef8dbf1eec7943505d2b70e1a6f2134b07ccdb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000347820168160038 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Prescrição e Decadência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e8bd7601ac0f9cfe7fad4c6937ef8dbf1eec7943505d2b70e1a6f2134b07ccdb. SHA-256 do comentário: a6260277c10eda9bcedb26b77c353649cdec1276c62dacaa7d3592ddf4279a90.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: decadencia, prescricao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7
Registro documental: e8bd7601ac0f9cfe7fad4c6937ef8dbf1eec7943505d2b70e1a6f2134b07ccdb
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Prescrição e Decadência Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2020-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-10-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-11-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-02-06T14:05:51.677427575Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-02-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2020-09-29T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-09-29
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e8bd7601ac0f9cfe7fad4c6937ef8dbf1eec7943505d2b70e1a6f2134b07ccdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-29 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-16: Publicação (TPU 92)
2020-11-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-12: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-10-05: Conclusão (TPU 51)
2020-10-05: Distribuição (TPU 26)
2020-09-29: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição e Decadência

Ver outros registros do assunto TPU 5632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-05T18:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2020-10-05T18:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-11-12T19:31:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2020-09-29T09:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-16T05:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-12-09T13:13:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-09T13:13:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-12T19:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13T19:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00005298620074036100 — Agravo em Recurso Especial · 2021-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
STJ — 00000154520094047003 — Recurso Especial · 2011-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJPR — 00832423520208160000 — Agravo em Recurso Especial · 2020-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJPR
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
STJ — 00000501820208190035 — Agravo em Recurso Especial · 2022-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
TJPR — 00512207120238160014 — Agravo em Recurso Especial · 2023-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJPR
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJDFT — 00473087220148070001 — Execução de Título Judicial · 2025-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Judicial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TST — 00375007220125160014 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TST
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJAM — 00000298620188045901 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO