Wiki Jurídica

Cumprimento de sentença — Correção Monetária — TJCE 00089729820148060171

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69bc0e0a6c71f7dafa408cff4edb88dbec7e10af6337ea7dca9aab536896e0e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089729820148060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Correção Monetária | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69bc0e0a6c71f7dafa408cff4edb88dbec7e10af6337ea7dca9aab536896e0e9. SHA-256 do comentário: 5b830ca8a8826b14970810fe8afc034132eb4eb9e28486bc60289b088233b95a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 69bc0e0a6c71f7dafa408cff4edb88dbec7e10af6337ea7dca9aab536896e0e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 69bc0e0a6c71f7dafa408cff4edb88dbec7e10af6337ea7dca9aab536896e0e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d984ea3e0c7ca612625f951ff1cc8b785cf6a972cfc07f5409917cf09b64f169
  • Registro documental: 69bc0e0a6c71f7dafa408cff4edb88dbec7e10af6337ea7dca9aab536896e0e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2017-02-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2020-11-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2022-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2023-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2023-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2023-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2023-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-10-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2023-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2023-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2023-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2023-12-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2024-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2024-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2024-09-04 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2024-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:49:34.431199528Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141022000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69bc0e0a6c71f7dafa408cff4edb88dbec7e10af6337ea7dca9aab536896e0e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-22 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10
Conclusão (TPU 51)
2024-09-04
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-05-08
Documento (TPU 581)
2024-05-08
Documento (TPU 581)
2023-12-27
Conclusão (TPU 51)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2023-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-10T07:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2014-11-20T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2015-02-19T11:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2015-10-20T10:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2015-11-10T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-11-16T14:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2017-10-04T16:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2018-02-23T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-10-03T14:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-05-20T12:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-06-19T08:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-19T10:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2022-06-27T12:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2023-10-11T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-12-01T09:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-03-02T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-11-03T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-06-02T14:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-11-21T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-10-11T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-02-26T12:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-10-25T10:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-05-21T11:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-08-13T16:58:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  25. 2020-11-20T09:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-11-24T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2023-10-16T23:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2014-11-20T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-02-19T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-10-14T09:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2015-11-10T09:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-11-16T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-02-24T12:35:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  34. 2018-02-23T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-09-26T15:15:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  36. 2019-05-17T13:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-06-13T08:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-11-19T10:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2022-06-13T17:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-10-11T10:24:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.