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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000067120155030131

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b86425dc3b6a46132bace4599eb0f825c0bcff76605f62e4258adb355fdc095c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b86425dc3b6a46132bace4599eb0f825c0bcff76605f62e4258adb355fdc095c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:50.158315793Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b86425dc3b6a46132bace4599eb0f825c0bcff76605f62e4258adb355fdc095c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2015-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-22
Definitivo (TPU 246)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias | Outras Relações de Trabalho | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.