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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00013098520138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cba0dad7709f35915bb2d2e03c9db6799dd119e5790dbb113e383ff1b2e53be3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013098520138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cba0dad7709f35915bb2d2e03c9db6799dd119e5790dbb113e383ff1b2e53be3. SHA-256 do comentário: ddba7721495f2df101076b0fac5a0eeb14ff08f272f7c6b3447e66a9a32486e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2013-10-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-10-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2015-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2016-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-07-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:02:48.539000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130910120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cba0dad7709f35915bb2d2e03c9db6799dd119e5790dbb113e383ff1b2e53be3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-10 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2017-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-10
Definitivo (TPU 246)
2016-09-28
Documento (TPU 581)
2016-09-27
Recebimento (TPU 132)
2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-01T08:27:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2019-08-20T09:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-12-12T15:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-08T10:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-18T10:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-01T11:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-27T11:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-03T19:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-03T17:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-03T17:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-11T08:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-08T14:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-07T12:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-21T10:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-01T09:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-30T15:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-11T09:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-08-19T09:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-10-10T15:11:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-10-10T15:09:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-09-28T11:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-09-27T11:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-03T09:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-08-02T13:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-07-27T11:58:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  26. 2016-07-27T11:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-07-19T12:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-07-15T13:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-07-13T11:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-07T11:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-14T09:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-06-02T11:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-06-01T10:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-05-17T11:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-05-10T09:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-05-06T08:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-05-04T10:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-04-27T10:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-04-11T11:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-04-07T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.