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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00001962120145030179

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbb337637bf1a3207dde96c0c3a00fd2051d4a94dbb1bd30f9619fc6c6c30fec

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001962120145030179 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cbb337637bf1a3207dde96c0c3a00fd2051d4a94dbb1bd30f9619fc6c6c30fec. SHA-256 do comentário: 68e3cbc8228c1954d2e8ff1a70859a8bc43ec11b319a47a125c919ed4c9dcb21.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: cbb337637bf1a3207dde96c0c3a00fd2051d4a94dbb1bd30f9619fc6c6c30fec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-06-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-06-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2016-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2016-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2016-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2016-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2016-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2019-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2019-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2019-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:30.680574650Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cbb337637bf1a3207dde96c0c3a00fd2051d4a94dbb1bd30f9619fc6c6c30fec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2019-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-27
Recebimento (TPU 977)
2019-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-20
Recebimento (TPU 977)
2016-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-06-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-11-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.