Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Sucessão de Empregadores — TRT9 00000806320245090513

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d358edb1131a2ec9941a836f61d636afdaf6ae6269871460f7344b81d5c82898

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000806320245090513 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Sucessão de Empregadores | Unicidade Contratual | Grupo Econômico | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 238 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d358edb1131a2ec9941a836f61d636afdaf6ae6269871460f7344b81d5c82898. SHA-256 do comentário: a850a369015e446831715eed5edcd2582339d045d885752b4d3b86035695f33e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: d358edb1131a2ec9941a836f61d636afdaf6ae6269871460f7344b81d5c82898
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Situações em que os contratos permanecem separados · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: d358edb1131a2ec9941a836f61d636afdaf6ae6269871460f7344b81d5c82898
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2025-02-21 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  4. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  6. 2025-04-13 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  7. 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  8. 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  9. 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2025-04-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  11. 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  12. 2025-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2025-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  14. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  15. 2025-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  16. 2025-10-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  17. 2025-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  18. 2025-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-04-13 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:44:09.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240126152703
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d358edb1131a2ec9941a836f61d636afdaf6ae6269871460f7344b81d5c82898

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-26 a 2025-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-04
Definitivo (TPU 246)
2025-11-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-26
Conclusão (TPU 51)
2025-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-15
Conclusão (TPU 51)
2025-10-14
Petição (TPU 85)
2025-10-07
Publicação (TPU 92)
2025-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucessão de Empregadores | Unicidade Contratual | Grupo Econômico | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-26T15:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  2. 2024-02-19T15:39:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  3. 2024-02-19T15:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  4. 2024-02-19T15:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  5. 2024-02-19T15:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  6. 2024-02-19T16:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  7. 2024-02-20T01:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  8. 2024-02-20T01:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  9. 2024-02-20T01:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  10. 2024-02-20T01:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  11. 2024-04-14T17:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  12. 2024-04-14T18:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  13. 2024-04-15T16:51:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  14. 2024-04-15T20:55:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  15. 2024-04-15T21:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  16. 2024-04-15T21:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  17. 2024-04-15T21:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  18. 2024-04-17T02:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  19. 2024-04-17T02:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  20. 2024-04-17T02:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  21. 2024-04-17T02:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  22. 2024-04-17T02:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  23. 2024-04-17T02:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20356",
        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  24. 2024-04-22T17:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
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  25. 2024-04-22T17:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2024-04-23T06:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2024-04-23T11:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-04-23T11:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-04-24T01:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  30. 2024-04-24T01:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2024-04-25T10:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2024-04-30T21:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2024-06-20T09:04:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  34. 2024-06-20T16:55:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  35. 2024-06-20T16:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-06-20T17:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-06-20T17:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-06-20T17:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-06-21T14:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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        "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
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  40. 2024-06-22T01:58:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.