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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário Vencido/Retido — TRT3 00001959420125030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ccba60e1e5afad96c582495da0876b3e572bc7f804f94170ee420200a053743

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001959420125030053 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Diárias | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxambu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ccba60e1e5afad96c582495da0876b3e572bc7f804f94170ee420200a053743. SHA-256 do comentário: e104fa2a6f072281a60dd744f3a89dd3c3a0b3eba053ff1cc7c3e7fed9059a2e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 9ccba60e1e5afad96c582495da0876b3e572bc7f804f94170ee420200a053743
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2012-08-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2013-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2013-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2013-09-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2013-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:33.530684194Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ccba60e1e5afad96c582495da0876b3e572bc7f804f94170ee420200a053743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-16 a 2020-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-04
Mandado (TPU 106)
2013-08-28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Diárias | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-08-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  25. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2020-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.