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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00001959120148250011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbd5afdec24619f48be07ef6369d6a9eb451a964acf1a2cbea4a417fa16edc0c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001959120148250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fbd5afdec24619f48be07ef6369d6a9eb451a964acf1a2cbea4a417fa16edc0c. SHA-256 do comentário: efc687489019f1d9ecb35d3c5a95c043c8069b843bca4869f22dbb74385cfc0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  2. 2014-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  3. 2014-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2014-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2014-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2015-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2015-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2015-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2015-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2015-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2016-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2016-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2017-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:22:18.608000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140428120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbd5afdec24619f48be07ef6369d6a9eb451a964acf1a2cbea4a417fa16edc0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-28 a 2017-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-05
Definitivo (TPU 246)
2017-11-24
Petição (TPU 85)
2017-11-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-21
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Audiência (TPU 970)
2017-09-11
Conclusão (TPU 51)
2017-09-10
Documento (TPU 581)
2017-09-08
Petição (TPU 85)
2017-09-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-24T09:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-12T13:33:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-09-08T16:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-01T19:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-27T08:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-09-09T10:29:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2016-08-15T09:41:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2016-03-30T09:35:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2016-03-16T10:28:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2016-02-18T14:12:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  11. 2015-10-20T09:50:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  12. 2015-09-09T09:49:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  13. 2015-02-12T12:04:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  14. 2015-01-08T10:50:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  15. 2014-09-09T13:36:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  16. 2014-05-28T11:35:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  17. 2017-11-02T01:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-20T14:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-21T14:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-15T02:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-01T10:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-01T10:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-06-02T12:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-02T12:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-22T08:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-14T10:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-18T10:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-08-17T10:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-08-17T10:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-08-17T10:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-03-16T10:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-11-03T09:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-09-30T10:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-09-29T10:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-09-29T10:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-09-29T10:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-09-29T10:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-09-18T10:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-09-17T11:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-09-16T08:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.