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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06009643520206260090

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe450020fa6da914c6d4a4b7538c45e5d1ba1348b9dd964b0ca89ec8658fd7b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009643520206260090 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe450020fa6da914c6d4a4b7538c45e5d1ba1348b9dd964b0ca89ec8658fd7b0. SHA-256 do comentário: ce2d5b0f255dba6b82f6f212b6ca0e7ad7b1e1072e3c2ebfa920fb7a8c0d1456.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-01 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2022-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-04-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-08-31 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:30.173463137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-01T18:49:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fe450020fa6da914c6d4a4b7538c45e5d1ba1348b9dd964b0ca89ec8658fd7b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-01 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-09
Remessa (TPU 123)
2022-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-02
Publicação (TPU 92)
2022-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-01
Documento (TPU 581)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-01T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2022-09-01T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-09-01T11:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-09-01T15:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-09-09T13:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2022-02-01T23:31:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição",
      "valor": 202
    }
  ]
}
  7. 2022-02-01T23:31:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2022-09-02T09:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-09-02T09:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-09-03T10:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-09-06T02:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-09-08T16:19:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-02-01T18:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2022-02-08T14:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2022-02-08T16:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-04-22T16:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-04-22T17:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2022-04-22T17:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-04-22T17:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-08-31T21:22:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2022-08-31T21:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-09-09T13:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.