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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001976520125030085

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de DiamantinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ca98cc06a9f61d59d3bb8a770135890aac2573de7fb054087304209f1e4a5ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001976520125030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ca98cc06a9f61d59d3bb8a770135890aac2573de7fb054087304209f1e4a5ca. SHA-256 do comentário: 2b801b89c34b9dcce0ef9a51d6fb091749a15165b499ab8d92d205f80cb5fa30.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 6ca98cc06a9f61d59d3bb8a770135890aac2573de7fb054087304209f1e4a5ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 6ca98cc06a9f61d59d3bb8a770135890aac2573de7fb054087304209f1e4a5ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2012-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2012-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2012-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2012-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2012-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2012-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2012-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2012-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2013-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2013-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2013-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2013-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2013-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2013-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2019-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2019-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:34.773256406Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ca98cc06a9f61d59d3bb8a770135890aac2573de7fb054087304209f1e4a5ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-13 a 2019-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.