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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001940620135030173

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49e90a96b956f6d4d1295262be5d196503b556592acadd06013464b615663776

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001940620135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 49e90a96b956f6d4d1295262be5d196503b556592acadd06013464b615663776. SHA-256 do comentário: 04b4676214cd1fda1333cbd198e0f6d118cc427362515bf386cd503d3cbb7e06.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 49e90a96b956f6d4d1295262be5d196503b556592acadd06013464b615663776
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 49e90a96b956f6d4d1295262be5d196503b556592acadd06013464b615663776
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-02-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-02-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-02-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-03-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2014-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:06.761050587Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 49e90a96b956f6d4d1295262be5d196503b556592acadd06013464b615663776

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-18 a 2014-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-01
Recebimento (TPU 977)
2014-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-20
Recebimento (TPU 977)
2014-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-28
Remessa (TPU 123)
2014-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Petição (TPU 85)
2014-02-12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  18. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.