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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00004589020128250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d12f699e546c0081468b4f16a811cfb6b9c37b0f37e79abc776c139fe6ff048b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004589020128250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d12f699e546c0081468b4f16a811cfb6b9c37b0f37e79abc776c139fe6ff048b. SHA-256 do comentário: fca481f8474881d274397796f91002010b056e2ca8435d0150edeaa99b766b59.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2012-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2012-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2015-02-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2015-06-10 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-02-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-11-16 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-12-13 — Improcedência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2018-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:42:04.425000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120814120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d12f699e546c0081468b4f16a811cfb6b9c37b0f37e79abc776c139fe6ff048b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-14 a 2018-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-05
Petição (TPU 85)
2018-01-12
Documento (TPU 581)
2017-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Improcedência (TPU 220)
2017-12-11
Documento (TPU 581)
2017-12-04
Documento (TPU 581)
2017-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-13T13:34:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  2. 2017-11-16T14:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-07-04T12:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-23T20:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-09-01T12:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-06-10T16:29:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2015-02-25T09:31:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2018-04-11T14:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-12-19T10:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-29T11:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-13T11:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-15T10:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-15T09:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-04T12:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-03T12:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-20T10:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-10T13:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-11T02:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-11T02:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-06T13:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-15T08:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-14T11:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-26T09:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-15T14:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-02-05T10:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-01-08T09:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-12-09T09:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-09-24T10:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-06-09T20:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-05-23T11:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-05-12T08:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-04-15T11:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-02-05T08:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-02-05T08:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-11-11T10:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-10-15T17:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-09-10T09:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-06-26T11:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-06-18T11:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-04-24T13:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.