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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00008104920158250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbfddfb45df4e61cb500c3cf2f34c87531de0b705e126ab2cd6fc3f930ab40e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008104920158250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cbfddfb45df4e61cb500c3cf2f34c87531de0b705e126ab2cd6fc3f930ab40e7. SHA-256 do comentário: 3ffe8a95d3858de7cdcb2a91b12b2a203f4515d72f4113048091c8e802273a55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-06-19 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-07-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-08-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-10-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-10-15 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:02:01.641000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150410120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cbfddfb45df4e61cb500c3cf2f34c87531de0b705e126ab2cd6fc3f930ab40e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-10 a 2016-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2015-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-15
Definitivo (TPU 246)
2015-10-26
Recebimento (TPU 132)
2015-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-15
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-10-15
Audiência (TPU 970)
2015-09-03
Recebimento (TPU 132)
2015-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-28
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-15T10:51:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-28T11:48:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-19T12:10:38.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-12-15T07:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-01T19:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-30T16:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-29T14:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-13T13:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-03T11:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-02T09:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-02T09:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-18T10:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-12-15T12:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-12-15T12:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-10-26T12:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-10-20T14:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-10-15T10:51:47.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  18. 2015-09-03T09:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-09-02T09:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-08-28T09:27:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-08-05T10:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-08-04T10:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-07-29T14:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-07-10T10:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-07T08:18:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-07-02T16:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-07-02T16:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-06-19T12:07:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-05-12T13:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-05-11T10:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-05-05T11:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-04-29T09:42:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-04-14T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-04-13T12:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-04-10T09:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.