Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00038499520188240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�Grau: JEData de ajuizamento: 2018-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cd47324d827fcf20c51909eb18807d3eb8a7ed02511b42f2914ace6249df4f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-08-06 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-10-24 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:23:03.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180803144301
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0cd47324d827fcf20c51909eb18807d3eb8a7ed02511b42f2914ace6249df4f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-03 a 2020-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-25
Definitivo (TPU 246)
2020-03-25
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-25
Documento (TPU 581)
2020-02-25
Documento (TPU 581)
2020-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-27T12:52:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-08-06T13:21:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2018-08-03T17:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-03-25T17:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-25T17:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-03-19T16:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-19T16:23:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-27T08:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-02-25T00:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-25T00:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-24T23:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-02-17T03:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-06T18:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-02-06T18:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-06T18:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-10-24T15:05:30.000Z — Denúncia (TPU 402)
  17. 2019-10-23T12:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-10-22T12:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-22T12:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-17T14:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-10-03T23:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-07-30T11:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-05-28T15:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-05-28T15:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-05-28T15:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-24T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-24T14:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-07T08:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-03-27T16:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-03-27T12:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-03-27T12:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-03-22T15:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-01-30T02:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-01-17T16:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-01-17T16:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-01-17T16:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-11T02:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-01-11T02:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-31T08:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-09-27T19:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.