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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001269220138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1012a6aa1e2a66f34cce47df40fd0653ac6b475c4e16b6e8011b44dfe13fcf62

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2013-04-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2013-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2013-12-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-04-02 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T15:59:21.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1012a6aa1e2a66f34cce47df40fd0653ac6b475c4e16b6e8011b44dfe13fcf62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-19 a 2015-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-09
Definitivo (TPU 246)
2014-04-02
Transação Penal (TPU 884)
2014-03-18
Conclusão (TPU 51)
2014-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-14
Recebimento (TPU 132)
2014-02-25
Documento (TPU 581)
2014-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-11T13:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-04-24T08:36:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-01T11:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-03-17T08:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-25T09:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-03T08:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-03T08:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-08T08:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-25T09:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-11T09:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-02T09:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-01T09:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-24T11:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-12T11:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-23T08:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-21T14:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-12T08:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-12T05:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-27T11:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-05-13T13:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-29T13:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-13T16:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-18T13:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-02-19T15:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-05-20T18:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-04-09T18:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-04-09T18:26:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-04-02T11:53:38.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  29. 2014-03-18T11:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-14T13:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-02-25T13:51:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-02-25T09:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-02-10T12:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-01-13T09:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-01-08T18:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-01-08T18:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-12-11T13:29:18.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  38. 2013-10-11T09:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-10-02T09:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-09-12T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.