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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001957820135030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61ac4e8181a7c8233514b99cacf61e6989ef75c6ae9ebee96601ad3f7f036c2b

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001957820135030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 61ac4e8181a7c8233514b99cacf61e6989ef75c6ae9ebee96601ad3f7f036c2b. SHA-256 do comentário: 5719c53d6fae4f608ef3908e7e83e51308caefe4391853f05379cd95913a284c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: 61ac4e8181a7c8233514b99cacf61e6989ef75c6ae9ebee96601ad3f7f036c2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2015-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2015-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2015-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:16.891713848Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 61ac4e8181a7c8233514b99cacf61e6989ef75c6ae9ebee96601ad3f7f036c2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2015-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-15
Recebimento (TPU 977)
2015-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-06
Conclusão (TPU 51)
2014-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-10
Conclusão (TPU 51)
2014-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-25
Conclusão (TPU 51)
2014-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-11-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.