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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00018588420148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2023c05fdcfd5fe03305181e7505eabaf42efd4cf73aa30afaa748c1764d4603

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018588420148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2023c05fdcfd5fe03305181e7505eabaf42efd4cf73aa30afaa748c1764d4603. SHA-256 do comentário: dab0976902671053508014de7f5d81f4af7f01bc1a8dd6fd10029c92e0821c1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-10-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-04-10 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:57:47.826000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140818120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2023c05fdcfd5fe03305181e7505eabaf42efd4cf73aa30afaa748c1764d4603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-18 a 2015-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-27
Definitivo (TPU 246)
2015-04-15
Recebimento (TPU 132)
2015-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-10
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-04-01
Recebimento (TPU 132)
2015-04-01
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-18
Decisão (TPU 3)
2015-03-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-15T13:24:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-26T08:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-13T16:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-01T06:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-05T16:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-27T23:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-18T13:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-18T10:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-04-27T11:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-04-27T11:35:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-04-15T11:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-04-13T14:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-10T09:58:17.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  14. 2015-04-01T09:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-01T09:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-03-30T14:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-03-18T10:32:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-03-16T09:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-02-03T15:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-11-05T18:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-10-02T09:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-09-03T14:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-08-27T08:34:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-08-27T08:33:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-08-25T14:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-18T13:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.